O presente Contrato de Utilizador é celebrado entre a plataforma de tradução online TercümExpert (“TercümExpert”) e a pessoa singular ou coletiva que utiliza a plataforma (o “Utilizador”). Ao registar-se, solicitar um orçamento ou efetuar uma encomenda, o Utilizador declara ter lido e aceite o presente Contrato e as demais políticas do sítio (a Política de Privacidade, o Aviso de Proteção de Dados Pessoais, a Política de Cookies e o Contrato de Venda à Distância).
A TercümExpert é uma plataforma através da qual são disponibilizados serviços de tradução escrita, tradução juramentada e tradução com certificação notarial, mediante o carregamento de documentos, orçamento instantâneo e encomenda online. As traduções são realizadas por tradutores profissionais e juramentados especializados na área correspondente. A TercümExpert proporciona um ambiente de serviço seguro entre o Utilizador e os tradutores e gere todo o processo de ponta a ponta.
O Utilizador aceita que as informações fornecidas durante o registo e a encomenda são exatas, atuais e completas. O Utilizador é responsável pela confidencialidade dos dados da sua conta e da sua palavra-passe, bem como por toda a atividade realizada através da sua conta. Caso seja detetada qualquer utilização não autorizada, o Utilizador deve notificar de imediato a TercümExpert. Algumas ações podem não exigir registo; no entanto, recomenda-se a criação de uma conta para o acompanhamento e a entrega das encomendas.
O Utilizador compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a legislação aplicável e com as regras da boa-fé. O Utilizador declara ser titular dos direitos e da autoridade necessários sobre os documentos a traduzir e compromete-se a não submeter conteúdos ilícitos, conteúdos que violem direitos de terceiros ou conteúdos enganosos. O Utilizador deve abster-se de qualquer ato que comprometa a segurança da plataforma, que constitua uso indevido do sistema ou que utilize o serviço para fins diferentes dos previstos.
O design do sítio, o logótipo, os textos, o software e os demais conteúdos pertencem à TercümExpert ou aos seus licenciadores, não podendo ser utilizados sem autorização. As traduções preparadas para o Utilizador são-lhe entregues mediante o pagamento integral da tarifa do serviço, podendo ser livremente utilizadas pelo Utilizador. O Utilizador declara que os direitos e autorizações relativos aos documentos de origem a traduzir lhe pertencem, sendo responsável por quaisquer reclamações que terceiros possam apresentar a este respeito.
A tarifa do serviço é calculada previamente à encomenda com base no par de idiomas, no tipo de serviço, no número de palavras ou páginas e nos serviços adicionais selecionados, sendo apresentada ao Utilizador. Para uma encomenda confirmada, aplica-se o montante confirmado no momento da encomenda. A TercümExpert reserva-se o direito de atualizar os seus preços futuros, não afetando tais atualizações as encomendas existentes já confirmadas.
As condições de cancelamento de encomendas, o direito de livre resolução e as condições de reembolso encontram-se detalhadas no Contrato de Venda à Distância. Em síntese, as encomendas ainda não assumidas por um tradutor podem ser canceladas, sendo os reembolsos aprovados efetuados através do método de pagamento original. Para os serviços preparados especificamente para uma pessoa ou documento e cuja execução já tenha sido iniciada, reservam-se as exceções ao direito de livre resolução.
Os serviços são prestados com o zelo profissional e de acordo com os padrões profissionais, sendo revistos antes da entrega. O Utilizador é responsável pela exatidão, integralidade e legibilidade dos documentos que submete. A responsabilidade da TercümExpert está limitada ao valor da respetiva encomenda, na medida permitida pela legislação aplicável. A TercümExpert não pode ser responsabilizada por danos resultantes de culpa do Utilizador ou de informações incompletas ou incorretas por este fornecidas.
As informações e os documentos pertencentes ao Utilizador são tratados de forma confidencial. Os princípios relativos ao tratamento de dados pessoais encontram-se estabelecidos no Aviso de Proteção de Dados Pessoais e na Política de Privacidade, e a utilização de cookies encontra-se estabelecida na Política de Cookies. Estes textos constituem parte integrante do presente Contrato.
O Utilizador aceita que o presente Contrato é celebrado por via eletrónica. A TercümExpert pode enviar notificações relativas às encomendas e à conta para o endereço de correio eletrónico fornecido pelo Utilizador, considerando-se tais notificações como aviso válido. O Utilizador é obrigado a manter os seus dados de contacto atualizados.
Em circunstâncias alheias à vontade das partes — tais como catástrofes naturais, incêndios, epidemias, falhas de infraestruturas e de internet, ou decisões de autoridades públicas — podem ocorrer atrasos ou interrupções no cumprimento das obrigações. Durante um evento de força maior, as obrigações correspondentes das partes ficam suspensas.
Caso se detete uma utilização em violação do presente Contrato ou da legislação aplicável, a TercümExpert reserva-se o direito de suspender ou cessar o serviço. O Utilizador pode igualmente encerrar a sua conta a qualquer momento; os registos relativos a transações concluídas e às obrigações legais de conservação são preservados nos termos da legislação aplicável.
O presente Contrato rege-se pela lei turca. Nos litígios que possam surgir do Contrato, para as transações de consumo são competentes as Comissões de Arbitragem de Consumo e os Tribunais de Consumo competentes, e para os demais litígios são competentes os tribunais e os serviços de execução competentes do local de estabelecimento da TercümExpert.
A TercümExpert pode atualizar o presente Contrato e as políticas associadas. O texto atual produz efeitos a partir da data da sua publicação no sítio; a utilização continuada do serviço implica a aceitação dos termos vigentes. Para questões e pedidos relativos ao Contrato, pode contactar-nos através de info@tercumexpert.com.